Utilização de decapante contendo > 0,1% de Diclorometano (DCM) na indústria de renovação de jantes de liga leve
Visão geral
Agentes cancerígenos relacionados:
DiclorometanoTipo de intervenção(ões):
Campanha de inspeçãoNúmero de inspecções realizadas:
35 inspecções durante a campanha pelos inspectores de higiene do trabalho.
As instalações inspeccionadas empregavam normalmente < 10 trabalhadores e estavam envolvidas nos sectores da reparação de veículos automóveis ou de pneus. Foi também inspeccionado um pequeno número de grandes empresas de engenharia e de trabalhadores de estruturas metálicas, preparadores e montadores de estruturas metálicas, moldadores de metal, soldadores e trabalhadores similares).
10 inspecções abrangendo 11 produtos pelos inspectores de fiscalização do mercado.
A maioria dos locais de inspeção fornecia o produto ao sector da reparação de veículos automóveis ou de pneus (7/10) e os restantes locais de inspeção eram empresas que forneciam o sector da restauração de mobiliário.
Âmbito da intervenção
Principais funções
Deveres examinados no âmbito da DAC, da CMRD e do REACH
Foco da campanha
Centra-se na conformidade dos operadores envolvidos na renovação de jantes de liga leve que utilizam decapante contendo > 0,1% de Diclorometano (DCM) com as condições de restrição estabelecidas no Anexo XVII do REACH, Entrada Número 59.
- Foco: reduzir ou eliminar a exposição dos trabalhadores ao DCM.
- Sensibilização para a restrição REACH relativa ao DCM.
- Aplicação das condições das medidas técnicas de proteção previstas no Anexo XVII, n.º 59, do Regulamento REACH. substituição do DCM por uma alternativa menos perigosa.
- Elimina a exposição ao DCM através da utilização de medidas de controlo técnico.
A equipa de Fiscalização do Mercado de Produtos Químicos apoiou a aplicação do fornecimento de decapante contendo > 0,1% de Diclorometano (DCM) com as condições de restrição estabelecidas no Anexo XVII do REACH, Entrada Número 59.
Foco: garantir que os fornecedores estavam a fornecer esses produtos dentro das condições da restrição, ou seja, garantir que não eram fornecidos ao público em geral ou a profissionais.
Principais resultados da intervenção
Resultados positivos
As melhorias indicadas foram:
- Consciencialização de que o DCM está classificado como um agente químico perigoso e tem potencial cancerígeno para os seres humanos.
- Consciencialização de que a entrada n.º 59 do Anexo XVII do REACH estabelece condições mínimas de saúde e segurança para utilizadores profissionais em ambientes industriais que utilizem decapantes que contenham > 0,1% de DCM.
- Elimina a exposição ao DCM através de medidas de engenharia como o torno de corte diamantado ou a granalhagem para remover a tinta da roda de liga leve.
- Substituição do decapante que contém > 0,1% DCM por uma alternativa menos perigosa.
- Aplicação do cumprimento das condições de restrição REACH do DCM.
- Avaliação do risco de utilização de DCM.
- Disponibilidade de documentos de saúde e segurança no local de trabalho
- medidas técnicas e de proteção para reduzir e prevenir a exposição a DCM.
- Medidas técnicas para garantir que os valores-limite de DCM não são ultrapassados.
Sobre a intervenção de fiscalização do mercado
- Retirada da venda ao público em geral, incluindo a venda em linha, de produtos para decapagem que contenham > 0,1% de Diclorometano (DCM) (três avisos de contravenção [melhoria] emitidos)
- Sensibiliza os fornecedores para o seu dever de garantir que o público e os profissionais não recebem produtos de decapagem que contenham > 0,1% de Diclorometano (DCM)
- Substituição de produtos de decapagem contendo > 0,1% de Diclorometano (DCM) por alternativas menos perigosas por parte de alguns fornecedores ou melhoria de procedimentos e documentação por parte de outros fornecedores.
Resultados negativos
- Alguns operadores pretendiam continuar a utilizar decapante contendo DCM, cumprindo as condições de restrição do REACH. As razões apresentadas foram as seguintes: (i) O equipamento de torno de corte diamantado é dispendioso; (ii) Os produtos químicos alternativos para decapagem a quente não são tão eficazes na decapagem da tinta, é um processo muito mais lento, mais dispendioso e tem os seus próprios perigos.
- Os fornecedores não tinham uma definição clara de instalação industrial e não dispunham dos conhecimentos necessários para determinar se o seu cliente cumpria esta definição e/ou as condições mínimas do n.º 4 da Entrada Restritiva 59.
Principais resultados após a intervenção
- Aumento da conformidade com as condições de utilização do decapante que contém > 0,1% de DCM estabelecidas no Anexo XVII, Entrada n.º 59, do REACH.
- Substituição do decapante que contém > 0,1% de DCM por uma alternativa menos perigosa.
- Eliminação da necessidade de utilizar decapante através de um processo de engenharia.
- Retirada da venda ao público em geral de decapante contendo > 0,1% DCM
- Retirada da venda por alguns fornecedores de decapante contendo > 0,1% de DCM
- Melhoria dos procedimentos dos fornecedores de decapante contendo > 0,1% de DCM no fornecimento a instalações industriais
Nível e tipo de medidas de execução emitidas
- Conselhos verbais
- Conselhos escritos
- Aviso de melhoria
- Aviso de proibição
Legislação fundamental da UE
- CAD
- REACH
- CRE
