Introdução e definição do problema
Garantir a utilização segura de substâncias perigosas é uma parte integrante do Regulamento REACH. Os fabricantes ou importadores de substâncias químicas na Europa têm a obrigação, nos termos do REACH, de determinar a forma como a substância pode ser utilizada em segurança ao longo da cadeia de abastecimento e devem efetuar uma avaliação da segurança química para todas as utilizações da substância, a fim de determinar as medidas de gestão dos riscos adequadas. No entanto, principalmente devido às cadeias de abastecimento longas e complicadas e à falta de comunicação normalizada sobre a utilização segura, estas medidas de gestão dos riscos não chegam frequentemente aos utilizadores finais que trabalham com produtos químicos. Entretanto, os utilizadores finais de produtos químicos não dispõem frequentemente de conhecimentos relevantes sobre química e toxicologia que lhes permitam determinar facilmente as medidas adequadas de gestão dos riscos. Por conseguinte, as PME, como uma pequena empresa familiar de limpeza, seriam significativamente ajudadas se as medidas de gestão dos riscos para a utilização segura de um produto de limpeza profissional lhes fossem devidamente comunicadas.
Solução
O Regulamento REACH atribui o ónus de determinar as condições de utilização segura ao elo da cadeia de abastecimento com (normalmente) o conhecimento mais aprofundado sobre a toxicologia da substância química e as suas propriedades perigosas: o fabricante/importador. Os formuladores de produtos de limpeza recebem os resultados das avaliações de segurança química efectuadas pelos seus fornecedores de ingredientes através da Ficha de Dados de Segurança (FDS) e dos seus anexos. No entanto, a informação contida nessa FDS e nos seus anexos é frequentemente demasiado complicada para ser transmitida diretamente aos clientes que utilizam os produtos de limpeza dos formuladores. A fim de simplificar e harmonizar esta comunicação aos utilizadores finais de produtos químicos, foi desenvolvido um formato de comunicação: Informação sobre a Utilização Segura de Misturas (SUMI).
O método de comunicação SUMI foi desenvolvido pelo grupo Downstream Users of Chemicals Co-ordination (DUCC), uma colaboração entre várias associações europeias do sector industrial. Um SUMI é um documento que contém condições de utilização segura de fácil leitura para um produto químico (misturas). Para que os utilizadores finais tenham SUMIs relevantes e compreensíveis, muitas associações sectoriais estão a desenvolver o seu próprio conjunto normalizado de SUMIs para utilizações típicas de produtos químicos nesse sector.
Um dos primeiros sectores a implementar os SUMI é o sector dos detergentes. Particularmente nos Países Baixos, onde a associação holandesa de produtos de limpeza e manutenção (NVZ - Clean, Hygienic, Sustainable) esteve fortemente envolvida no desenvolvimento do método de comunicação SUMI. A NVZ colaborou com a associação local de empresas de limpeza para garantir a utilização adequada dos SUMI e colaborou com a inspeção neerlandesa de saúde e segurança no trabalho (iSZW) para garantir que a abordagem também corresponde às obrigações da legislação neerlandesa de saúde e segurança no trabalho.
Resultados
Atualmente, existem 62 SUMIs desenvolvidas para aplicações de produtos de limpeza profissional e industrial (por exemplo, a utilização de um desentupidor de canos corrosivo, limpeza manual com um produto de limpeza para todos os fins não corrosivo e não irritante). Um formulador de um produto de limpeza profissional ou industrial começa por determinar, a partir das FDS dos ingredientes perigosos da mistura, quais as SUMI aplicáveis ao produto e assegura que os ingredientes se encontram dentro dos intervalos de concentração seguros especificados pelos fornecedores dos ingredientes. As SUMIs aplicáveis são então comunicadas através da FDS do produto de limpeza ao utilizador final. Os utilizadores finais podem, por sua vez, ter a garantia de que, se cumprirem as condições de utilização segura do(s) SUMI(s) (ou seja, usar equipamento de proteção individual adequado, se necessário, cumprir o requisito de duração máxima, etc.), o produto pode ser utilizado com segurança.
Embora este exemplo da indústria de limpeza profissional e industrial não seja diretamente aplicável a substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), o próprio método de comunicação SUMI (baseado nas obrigações do Regulamento REACH) também pode ser utilizado para substâncias CMR.
