Autoridades de inspeção da SST do estado federal de Hessen
Visão geral
Tipo de intervenção(ões):
Campanha de inspeçãoNúmero de inspecções realizadas:
611
Duração da campanha:
2014 - 2019Âmbito da intervenção
Principais funções
O estado federado de Hessen concentra-se num nível político específico sobre o tema durante uma legislatura completa.
Foco da campanha
Inspeção das empresas em que os trabalhadores estão sujeitos a agentes cancerígenos. Não houve qualquer limitação às PME no que respeita à dimensão da empresa. No âmbito da inspeção, foi analisado o estado de execução da avaliação de riscos, a análise de alternativas, o cumprimento dos valores-limite, a implementação de soluções técnicas de ponta e os deveres de documentação (inventário de substâncias perigosas, registo de exposição).
Principais resultados da intervenção
Resultados positivos
Sensibilização das empresas para os seus deveres no manuseamento de agentes cancerígenos no trabalho, bem como estímulo à substituição. Além disso, podem ser identificados exemplos de boas práticas.
Resultados negativos
A seleção das empresas a inspecionar revelou-se mais difícil do que o previsto, uma vez que não existe um registo cadastral (cataster) das empresas que utilizam ou trabalham com agentes cancerígenos (com exceção do amianto).
Principais resultados após a intervenção
- Em média, nem sequer metade das empresas verificou a existência de alternativas e documentou esse facto
- Em média, os valores-limite só foram cumpridos em metade das empresas (exceto no caso do amianto, em que a situação é melhor)
- Apenas em ¼ das empresas é mantido o registo de exposição (1/2 para o Amianto)
- Em média, em 80% das empresas, as medidas e consequências administrativas foram o resultado da inspeção
- Os resultados e a experiência foram aplicados na conceção da campanha nacional de inspeção da GDA e dos seus instrumentos
Nível e tipo de medidas de execução emitidas
- Conselhos verbais
- Conselhos escritos
- Aviso de melhoria
- Aviso de proibição
- Multas
Legislação fundamental da UE
- CMRD
