Pintor e decorador

A substituição é a primeira e principal medida de prevenção para evitar a exposição a agentes cancerígenos.
Podes ler mais sobre a substituição aqui.

O(s) agente(s) cancerígeno(s) ou o(s) processo(s) pode(m) ser substituído(s)?

Existem medidas técnicas de prevenção?

As medidas técnicas devem ser utilizadas em primeiro lugar, quando a substituição não for possível. A primeira medida técnica de escolha é a utilização de um sistema fechado e encapsulado. Estão disponíveis várias possibilidades e soluções técnicas que podem ser adequadas para reduzir a exposição ao mínimo tecnicamente possível. Estas medidas de redução dos riscos variam em termos de eficácia e devem ser avaliadas individualmente para o teu ambiente de trabalho.

Existem medidas organizacionais de prevenção?

As medidas organizacionais podem apoiar a tua estratégia de redução da exposição. As medidas organizacionais só devem ser utilizadas quando a substituição não for possível e todas as medidas técnicas tiverem sido esgotadas. Existem várias medidas organizacionais que podem ser adequadas para reduzir a exposição. Estas medidas de redução dos riscos variam em termos de eficácia e devem ser avaliadas individualmente para o teu ambiente de trabalho.

Existem valores-limite?

Os valores-limite para os agentes cancerígenos são um meio de avaliar a situação de exposição e de determinar se os requisitos mínimos são cumpridos ou se devem ser aplicadas outras estratégias de redução dos riscos.
As ligações fornecidas acima podem ajudar a avaliar se as medidas técnicas e organizacionais foram suficientemente esgotadas para minimizar a exposição.
Tem em atenção que também podes avaliar a exposição interna através da biomonitorização.

Independentemente da existência ou não de um valor-limite europeu, é obrigatório minimizar a exposição a agentes cancerígenos para um nível tão baixo quanto tecnicamente possível.
Consulta a tua legislação nacional para saberes como cumprir as obrigações de minimização.

Como Pintor e decorador, os seguintes agentes cancerígenos (gerados por processos) podem constituir um risco potencial para a tua saúde e estão em vigor os seguintes valores-limite da UE.

Abrasão (processo) Valores-limite da UE

Limite de exposição: Desconhecido, mas podem aplicar-se limites nacionais.

Amianto Valores-limite da UE

Limite de exposição: 0,1 fibras/cm³

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Benzeno Valores-limite da UE

Diretiva da UE 2022/431

Limite de exposição: Até 05.04.2024 3,25 mg/m³
Até 05.04.2026 1,65 mg/m³
A partir de 06.04.2026 0,66 mg/m³

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A exposição é determinada?

Abrasão (processo) na base de dados de substâncias GESTIS.

Deves verificar a probabilidade de exposição e a via de exposição consultando a base de dados de substâncias GESTIS.

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Amianto na base de dados de substâncias GESTIS.

Deves verificar a probabilidade de exposição e a via de exposição consultando a base de dados de substâncias GESTIS.

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Benzeno na base de dados de substâncias GESTIS.

Deves verificar a probabilidade de exposição e a via de exposição consultando a base de dados de substâncias GESTIS.

Tem em atenção que, para este carcinogéneo, deves ser mais cauteloso ao determinar o potencial contacto com a pele e como considerar a exposição dérmica na tua estratégia de redução de riscos.

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Se chegares à conclusão de que a exposição é provável, existem várias opções para avaliar a tua situação de exposição.

As descrições da organização de prevenção profissional ou dos seguros, as fichas de orientação de controlo aprovadas na prática, os cenários de exposição do REACH ou a modelização da exposição são fontes adicionais e elegíveis que ajudam a avaliar a situação de exposição, bem como a comparar situações no local de trabalho.
Isto deve ser documentado na avaliação dos riscos.
Por último, se estes métodos não permitirem uma avaliação conclusiva da exposição, podem ser efectuadas medições da exposição com a ajuda da respectiva organização de seguros ou de uma empresa externa.

Além disso, podes querer verificar as fontes de dados de exposição compiladas aqui.

É fornecido equipamento de proteção individual?

Deves ter em atenção que o equipamento de proteção individual (EPI) só deve ser utilizado depois de terem sido tomadas medidas técnicas e organizacionais para reduzir ao máximo a exposição.

Além disso, existem regras rigorosas para a utilização de EPI.
No caso do equipamento de proteção respiratória (EPR), a classe do filtro tem de se adequar à finalidade, o tamanho da máscara tem de se adequar ao trabalhador individual, o tempo máximo de utilização tem de ser definido e os trabalhadores necessitam de formação para equipar/desequipar corretamente o EPR.

Para o equipamento de proteção dérmica, é necessário avaliar o material e o tamanho adequados das luvas.
Para começar a analisar as possíveis medidas de proteção pessoal, a seguinte ligação fornece-te um catálogo que oferece uma visão geral das soluções pessoais.
Normalmente, são muito raras as situações em que, ao manusear agentes cancerígenos, o EPI não é necessário para cumprir as obrigações de minimização.
Se decidires não utilizar EPI, essa decisão tem de ser bem documentada.

Não foram encontrados dados

Outros direitos e medidas úteis adicionais

Deveres dos empregadores

Assegurar o bem-estar dos seus trabalhadores é ainda garantido por determinados deveres estabelecidos na Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução (CMRD).
Além disso, outras medidas têm um impacto positivo na segurança no local de trabalho e na saúde dos trabalhadores, aumentando a sensibilização de todos os intervenientes.

A lista que se segue dá apoio a estes aspectos importantes.
No entanto, os requisitos nacionais podem divergir da diretiva, pelo que deves consultar as autoridades nacionais sobre os requisitos regulamentares relativos a substâncias perigosas:

A realização de uma avaliação dos riscos é obrigatória.
É obrigatório dar instruções e formação antes de os trabalhadores iniciarem uma tarefa.
É obrigatória a documentação das tarefas que envolvem agentes cancerígenos.
Oferecer vigilância médica é obrigatório.
A organização dos produtos químicos num inventário de substâncias é considerada muito útil.
A obtenção de “conhecimentos externos” de médicos do trabalho ou de peritos em segurança é considerada muito útil.

Direitos dos trabalhadores

O teu bem-estar é ainda garantido por determinados deveres da tua entidade patronal, estabelecidos na Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução (CMRD).
No entanto, também é importante que ajas de acordo com as instruções do local de trabalho.

A realização de uma avaliação dos riscos é obrigatória para a tua entidade patronal e serve para identificar todos os riscos potenciais para a saúde e instalar contramedidas para prevenir ou reduzir esses riscos.
Tens de receber instruções e formação antes de iniciares uma tarefa.
A repetição da formação e a adaptação das instruções operacionais ajudam-te a estar atento aos riscos.
Se alguma vez tiveres problemas de saúde que possam estar relacionados com o trabalho, mesmo depois de mudares de empresa ou de te reformares, o dever de documentação para tarefas que envolvam agentes cancerígenos garantirá que recebes o reconhecimento de uma doença profissional.
Oferecer-te vigilância médica é um dever do teu empregador e serve para te informar sobre os potenciais riscos para a saúde relacionados com a tua tarefa.
Tem em atenção que a cooperação com a tua entidade patronal é também um dever teu.
Os protocolos de higiene no local de trabalho e pessoal (por exemplo, não levar roupa de trabalho para casa) são um fator-chave para garantir a tua saúde e a da tua família e devem ser seguidos em qualquer altura.